body { margin: 0; padding: 0; background-color: #f5f0e8; font-family: ‘Poppins’, Arial, sans-serif; color: #1a1a2e; }
* { box-sizing: border-box; }
a { color: inherit; }
.art-header { background-color: #1B2A6B; padding: 20px 40px; display: flex; align-items: center; justify-content: space-between; flex-wrap: wrap; gap: 12px; border-bottom: 3px solid #F26522; }
.art-header-brand { color: #ffffff; font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 13px; font-weight: 700; letter-spacing: 0.14em; text-transform: uppercase; }
.art-header-meta { color: rgba(255,255,255,0.6); font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; line-height: 1.6; text-align: right; }
.art-hero { background-color: #1B2A6B; padding: 40px 40px 52px; position: relative; overflow: hidden; }
.art-hero::before { content: ”; position: absolute; top: 0; left: 0; right: 0; height: 4px; background: #F26522; }
.art-hero::after { content: ”; position: absolute; bottom: 0; left: 0; right: 0; height: 32px; background: #f5f0e8; border-radius: 32px 32px 0 0; }
.art-hero-tag { display: inline-block; background: #F26522; color: #1a1a2e; font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 700; letter-spacing: 0.14em; text-transform: uppercase; padding: 4px 16px; border-radius: 30px; margin-bottom: 18px; }
.art-hero h1 { font-size: 30px; font-weight: 700; color: #ffffff; line-height: 1.25; margin: 0 0 14px; max-width: 760px; }
.art-hero h1 span { color: #F26522; }
.art-hero-sub { font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; color: rgba(255,255,255,0.75); margin: 0; max-width: 620px; line-height: 1.65; font-style: italic; }
.art-hero-meta { margin-top: 20px; font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; color: rgba(255,255,255,0.4); }
.art-body { max-width: 820px; margin: 0 auto; padding: 40px 40px 60px; }
.art-body p { font-size: 16px; line-height: 1.9; color: #1a1a2e; margin: 0 0 22px; }
.art-body h2 { font-size: 21px; font-weight: 700; color: #1B2A6B; margin: 36px 0 14px; padding-bottom: 8px; border-bottom: 2px solid #F26522; display: inline-block; }
.box-destaque { background: #e8edf8; border-left: 4px solid #1B2A6B; border-radius: 0 8px 8px 0; padding: 20px 24px; margin: 28px 0; }
.box-destaque-titulo { font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 700; color: #1B2A6B; letter-spacing: 0.12em; text-transform: uppercase; margin: 0 0 10px; }
.box-destaque p { margin: 0 0 8px !important; font-size: 15px !important; line-height: 1.8 !important; color: #1a1a2e !important; }
.box-destaque p:last-child { margin-bottom: 0 !important; }
.box-amber { background: #fffbf0; border-left: 4px solid #F26522; border-radius: 0 8px 8px 0; padding: 20px 24px; margin: 28px 0; }
.box-amber .amber-titulo { font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 11px; font-weight: 700; color: #b07800; letter-spacing: 0.1em; text-transform: uppercase; margin: 0 0 8px; }
.box-amber p { margin: 0 0 8px !important; font-size: 15px !important; line-height: 1.8 !important; color: #5a3e00 !important; }
.box-amber p:last-child { margin-bottom: 0 !important; }
.cta-parceria { background: #1B2A6B; border-radius: 12px; padding: 28px 32px; margin: 40px 0 0; border-top: 4px solid #F26522; }
.cta-parceria-label { font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 10px; font-weight: 700; color: #F26522; letter-spacing: 0.16em; text-transform: uppercase; margin: 0 0 10px; }
.cta-parceria h3 { font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 20px; font-weight: 700; color: #ffffff; margin: 0 0 10px; line-height: 1.3; }
.cta-parceria p { font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 15px; color: rgba(255,255,255,0.8); margin: 0 0 20px; line-height: 1.7; }
.cta-parceria-btns { display: flex; flex-wrap: wrap; gap: 12px; }
.cta-btn-email { display: inline-block; background: transparent; border: 2px solid #F26522; color: #F26522; font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; font-weight: 700; padding: 10px 22px; border-radius: 6px; text-decoration: none; }
.cta-btn-wpp { display: inline-block; background: #25d366; color: #ffffff; font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 14px; font-weight: 700; padding: 10px 22px; border-radius: 6px; text-decoration: none; }
.art-footer { background: #1B2A6B; padding: 24px 40px; text-align: center; border-top: 3px solid #F26522; }
.art-footer p { font-family: ‘Helvetica Neue’, Helvetica, Arial, sans-serif; font-size: 12px; color: rgba(255,255,255,0.55); margin: 0; line-height: 1.7; }
.art-footer a { color: rgba(255,255,255,0.75); text-decoration: none; }
@media (max-width: 600px) {
.art-header { padding: 16px 20px; }
.art-hero { padding: 28px 20px 44px; }
.art-hero h1 { font-size: 24px; }
.art-body { padding: 28px 20px 48px; }
.cta-parceria { padding: 22px 20px; }
}
STF suspende por 90 dias as multas da NR-1 sobre riscos psicossociais, o que muda para a sua farmácia.
Plenário referendou por unanimidade a decisão do ministro André Mendonça (ADPF 1316). Sanções estão suspensas, mas a obrigação de identificar e gerenciar riscos psicossociais no PGR continua vigente.
O Plenário do STF referendou, por unanimidade, em sessão virtual encerrada em 18 de agosto, a decisão do ministro André Mendonça que suspendeu por 90 dias a aplicação de multas e demais sanções relacionadas à inclusão de fatores de riscos psicossociais nas regras da NR-1 (Norma Regulamentadora 1 do Ministério do Trabalho e Emprego). A suspensão foi determinada em 25 de junho, na ADPF 1316, proposta pela Confederação Nacional dos Estabelecimentos de Ensino (Confenen).
A contestação aponta que as regras não definem parâmetros claros para orientar empregadores e fiscalizadores sobre a forma de avaliação dos fatores psicossociais nem os requisitos necessários para a aplicação de penalidades. O ministro relator reconheceu a importância da norma, que surgiu de diálogo tripartite entre Estado, empregadores e trabalhadores, mas considerou necessário buscar conciliação entre as partes no Núcleo de Solução Consensual de Conflitos (Nusol) do STF.
📋 O que foi suspenso e o que continua obrigatório
• Suspenso por 90 dias: aplicação de multas e demais sanções pelo descumprimento das exigências de identificação, avaliação e gerenciamento de riscos psicossociais
• Continua vigente: a obrigação de incluir os riscos psicossociais no PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) permanece, apenas as penalidades estão suspensas
• Prazo: 90 dias a partir de 25/6/2026, enquanto o STF conduz processo de conciliação
• A decisão está no Nusol/STF e o resultado da conciliação deve definir os próximos passos da norma
O que isso significa para farmácias e drogarias
⚠ Atenção, a suspensão é temporária
• Durante o período de suspensão, sua empresa não está sujeita a autuações pelas exigências de gestão de riscos psicossociais
• A recomendação é continuar avançando na adequação, a norma tende a ser regulamentada com parâmetros mais claros e voltará a produzir efeitos
• Fatores de risco psicossocial frequentes no varejo farmacêutico: pressão por metas, jornadas extensas, trabalho em feriados e atendimento a público em situação de vulnerabilidade
• Empresas que já iniciaram o processo de adequação saem à frente quando a norma entrar plenamente em vigor
✦ Parceria Sincofarma/SP
Solicite sua avaliação
Cada empresa tem uma realidade. O atendimento é exclusivo e a avaliação é feita caso a caso. Descubra exatamente o que a sua empresa precisa para se adequar à NR-1.
Fonte: Sincofarma/SP.
Conteúdo de caráter informativo. Para análise de situações específicas, consulte o Departamento Jurídico do Sincofarma/SP.
